FINALIDADE

Portaria Normativa nº 123/2025, de 10 de abril de 2025

Art. 13o. À Coordenadoria de Almoxarifado, Manutenção e Patrimônio, órgão subordinado à Diretoria Adjunta Administrativa – DAA, compete:

I. Manter as certidões do câmpus em situação regular e responsabilizar-se pelas providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes quando vencidas; 

II. Acompanhar e orientar as atividades relacionadas com os setores de manutenção do câmpus: prediais; vigilância; limpeza; veículos oficiais e outros; 

III. Manter, em boas condições de funcionamento e uso, os veículos oficiais e instalações prediais do câmpus; 

IV. Acompanhar reformas, adaptações e melhorias nas dependências do câmpus; nos casos que envolvam serviços contratados, em conjunto com a fiscalização de contratos; 

V. Controlar a movimentação de veículos oficiais do câmpus, bem como a sua conservação e uso em estrita observação da legislação vigente; 

VI. Classificar, registrar e manter atualizado o cadastro dos materiais permanentes e obras do câmpus, bem como daqueles cedidos em comodato por terceiros; 

VII. Registrar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de material permanente do câmpus e controlar sua movimentação; 

VIII. Emitir guias de remessas de materiais permanentes do câmpus; 

IX. Realizar vistorias periódicas em materiais permanentes do câmpus para a atualização dos registros; 

X. Manter, em arquivo, os “Termos de Responsabilidade” do câmpus, por área; 

XI. Proceder ao tombamento e avaliação da situação dos bens patrimoniais do câmpus; 

XII. Em conjunto com o setor solicitante conferir e inspecionar o material adquirido face às especificações de compras; 

XIII. Receber, cadastrar, classificar e armazenar devidamente o material adquirido; 

XIV. Atender às requisições de materiais, exercendo o controle físico dos estoques; 

XV. Dar suporte à comissão designada para executar o “Inventário Anual de Bens Patrimoniais” e o “Inventário Anual do Almoxarifado” do câmpus, conforme legislação vigente;

XVI. Comunicar aos setores competentes a distribuição do material permanente; 

XVII. Manter atualizados os registros de entradas e saídas de materiais; 

XVIII. Responsabilizar-se pelo envio das Notas de Empenho aos fornecedores, bem como a cobrança para entrega e providenciar, quando for o caso, a solicitação de abertura de processo administrativo; 

XIX. Responsabilizar-se formalmente (Termo de Responsabilidade) pelos bens patrimoniais da coordenadoria; 

XX. Promover medidas de racionamento do uso de água e energia elétrica; 

XXI. Manter em boas condições de funcionamento e uso os equipamentos do câmpus em conjunto com os setores responsáveis pelos bens;

XXII. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Manutenção:

A. Acompanhar e orientar as atividades relacionadas com os setores de manutenção do câmpus: prediais; vigilância; limpeza; veículos oficiais e outros; 

B. Manter em boas condições de funcionamento e uso os equipamentos, instalações prediais e veículos oficiais do câmpus; 

C. Acompanhar reformas e adaptações nas dependências do câmpus e, nos casos que envolvam serviços contratados, em conjunto com a fiscalização de contratos;

D. Acompanhar e orientar as atividades de vigilância, limpeza e jardinagem na área do câmpus, em conjunto com a fiscalização de contratos; 

E. Executar atividades relacionadas com a recepção e encaminhamento do público externo, controlando a entrada e saída de pessoas, materiais e veículos do câmpus; 

F. Controlar a movimentação de veículos oficiais do câmpus, bem como a sua conservação e uso em estrita observação da legislação vigente.

XXIII. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Almoxarifado e Patrimônio: 

A. Classificar, registrar e manter atualizado o cadastro dos materiais permanentes e obras do câmpus, bem como daqueles cedidos em comodato por terceiros; 

B. Registrar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de material permanente do câmpus e controlar sua movimentação; 

C. Emitir guias de remessas de materiais permanentes do câmpus. 

XXIV. Realizar vistorias periódicas em materiais permanentes do câmpus para a atualização dos registros; 

A. Manter, em arquivo, os “Termos de Responsabilidade” do câmpus, por material; 

B. Proceder ao tombamento e avaliação da situação dos bens patrimoniais do câmpus; 

C. Propor medidas para o aprimoramento dos métodos e técnicas de trabalho, utilizados nas atividades sob sua coordenação; 

D. Conferir e inspecionar o material adquirido face às especificações de compras; 

E. Receber, cadastrar, classificar e armazenar devidamente o material adquirido; 

F. Atender às requisições de materiais, exercendo o controle físico dos estoques; 

G. Elaborar e implementar instrumentos e procedimentos para o controle e acompanhamento das atividades do setor; 

H. Proceder aos “Inventário Anual de Bens Patrimoniais” e “Inventário Anual do Almoxarifado” do câmpus, conforme legislação vigente; 

I. Comunicar aos setores competentes a distribuição do material permanente; 

J. Manter atualizados os registros de entradas e saídas de materiais;

K. Elaborar relatórios gerenciais das atividades sob sua coordenação.

XXV. Responsabilizar-se pelos bens patrimoniais pertencentes ou em uso nos ambientes da Coordenadoria de Manutenção, Patrimônio e Almoxarifado – CAP;

XXVI. Elaborar relatórios dos serviços e atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade;

XXVII. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Diretor Adjunto Administrativo do câmpus.

HORÁRIO