Estágio Não Obrigatório
O que é estágio não obrigatório?
Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso.
O quantitativo máximo de vagas para estágio não obrigatórios por campus corresponde a 8% da sua força de trabalho, desde previsto no planejamento orçamentário.
Como o Campus Itapetininga possui em seu quadro de servidores 70 professores EBBT e 45 técnico-administrativos em educação, totalizando 115 servidores em sua força de trabalho, o limite de vagas disponíveis para estágio não obrigatório é de 9 ou 10 vagas (considerando a possibilidade de arredondar para cima). Dessas, 1 fica reservada para estudantes com deficiência (10% do total de vagas) e 3 ficam reservadas para estudantes negros (30% do total de vagas).
Fonte: Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 9508 de 24 de setembro de 2018
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Edital 65/2025 - Diversas Áreas
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Edital 338/2020 - Área Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Física
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Edital 338/2020 - Área Coordenadoria Sociopedagógica (SSP)
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Edital 338/2020 - Diretoria Adjunta Educacional (DAE)
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Regulamentação
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de estagiários no âmbito do IFSP, disponível no site do Planalto
Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, disponível na plataforma GOV.BR
Instrução Normativa nº 17, de 4 de março de 2020, que altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, disponível na página SIGEPE LEGIS
Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, disponível no site do Planalto
Decreto nº 9427 de 28 de junho de 2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, disponível no site do Planalto
Decreto nº 9508 de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, disponível no site do Planalto
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