Comitê de Ética
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO IFSP- CEP-IFSP
O Ministério da Saúde (MS), em acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão responsável pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), determinou, por meio de sua Resolução CNS nº 466/2012, a criação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que são colegiados interdisciplinares e independentes destinados a garantir avaliação ética dos projetos de pesquisa, visando à proteção dos participantes de pesquisas científicas envolvendo seres humanos. A Resolução CNS nº 706/2023 vem dispõe sobre a organização, registro, credenciamento, renovação, monitoramento, suspensão e cancelamento dos Comitês de Ética em Pesquisa integrantes do Sistema CEP/CONEP, atualizando a principal norma vigente.
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP-IFSP) foi criado em 2008 como um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e educativo, com a finalidade de identificar as implicações éticas nas pesquisas científicas que envolvem seres humanos no âmbito do IFSP, desde que o projeto esteja em conformidade com os padrões metodológicos reconhecido e que seja realizado com a participação de pesquisadores, tecnólogos, analistas ou alunos, ou que tenha o IFSP como campo de pesquisa. O CEP-IFSP foi instituído em meados de 2008 por ato administrativo interno da instituição, sendo posteriormente registrado junto à CONEP em dezembro de 2011, passando a integrar oficialmente o Sistema CEP/CONEP e é vinculado operacionalmente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRP.
O atendimento CEP-IFSP se dá pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Fonte: CONEP/CNS
IMPORTANTE!
A Resolução CNS nº 466/2012 estabelece que toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser previamente submetida à apreciação ética do Sistema CEP/CONEP, por meio dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).
No âmbito do IFSP, somente após a aprovação e a emissão da autorização pelo CEP-IFSP é que a pesquisa poderá ser iniciada, incluindo a fase de coleta de dados.
Fonte: Resolução CNS n°466/12
A submissão de projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos, para avaliação e monitoramento, será realizada, exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil.
A Plataforma Brasil é um sistema nacional e unificado do sistema CEP/CONEP, responsável pela gestão e acompanhamento de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, que permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - submissão, aprovação, fase de campo, envio de relatórios, favorecendo o processo de submissão e apreciação ética dos projetos de pesquisa, serem mais seguros, rápidos e confiáveis.
PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS
1º PASSO: Ler a Resolução CNS nº 466/2012
2° PASSO: Realizar o cadastro dos pesquisadores na Plataforma Brasil
3° PASSO: Submeter o projeto de pesquisa na Plataforma Brasil
Em caso de dúvidas no momento da submissão, consulte os manuais disponíveis na central de suporte da Plataforma Brasil ou Pró Reitoria de Pesquisa.
Fonte: Plataforma Brasil
As boas práticas científicas visam fortalecer a ética da pesquisa científica, aplicando-se aos pesquisadores normas de conduta que definem a integridade ética das atividades científicas, assegurando a fidedignidade dos resultados e equidade entre pesquisadores.
Regulamentos, Portarias e Códigos de Conduta vêm sendo criados por diversos órgãos institucionais e instituições de pesquisa, sempre destinados a promover Boas Práticas Científicas. Abaixo encontram-se guias publicados pela CNPq, USP e FAPESP.
GUIA DE BOAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS - FAPESP
Fonte: SPINAK, E. Ética editorial – boas e más práticas científicas [online]. SciELO em Perspectiva, 2014 [viewed 01 July 2020]. Available from: https://blog.scielo.org/blog/2014/09/10/etica-editorial-boas-e-mas-praticas-cientificas
Regramento para a seção AGRADECIMENTOS em trabalhos científicos como artigos científicos, relatórios científicos e técnicos, resumos e trabalhos completos publicados em anais de eventos, trabalhos de conclusão de curso (ensino técnico, graduação, especialização, mestrado e doutorado) e, adicionalmente, nas apresentações de trabalhos em eventos/congressos e defesas. A seção AGRADECIMENTO deve agrupar o reconhecimento das pessoas e/ou instituições que colaboraram com o desenvolvimento do trabalho, mas não se qualificam para autoria, a saber:
-
pessoas que forneceram assistência na intelectualização, execução e/ou discussão do trabalho;
-
pessoas que proporcionaram ajuda técnica na escrita ou edição do material;
-
pessoas e/ou instituições que tenham fornecido equipamentos ou materiais especiais para a realização do trabalho;
-
laboratórios usados para o desenvolvimento da pesquisa;
-
agência de fomento que financiou o trabalho e/ou bolsa.
Nos itens 1, 2 e 3, cite o(s) nome(s) das pessoas e/ou instituições mencionando em que colaboraram. Exemplos: “Os autores agradecem o Dr. Fulano de Tal pela ajuda na discussão dos resultados de termogravimetria”; “Os autores gostariam de agradecer Fulano de tal, do IFSP, pela ajuda na tradução/diagramação do artigo”; “Os autores agradecem ao FINEP, CNPq e EMBRAPA.”
O item 4 deve conter o equipamento e o nome da instituição do laboratório usado. Recomenda-se, fortemente, utilizar o modelo de agradecimento disponibilizado pelo laboratório utilizado, se houver. Exemplo: ”The authors thank FAPESP for financial support and the Federal University of São Carlos for the use of the mixer.”; “Os autores agradecem ao Departamento de Materiais da Universidade Federal de São Carlos pelo uso do reômetro”; “Os autores agradecem o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTI) pela disponibilização dos recursos de computação de alto desempenho (HPC) do supercomputador SDumont e o IFSP pela viabilização do acesso”.
No item 5 deve-se incluir o número do processo a que se refere o financiamento, o nome completo da(s) agência(s) de fomento identificando para quê foi destinado o aporte, indicando a qual programa a bolsa/financiamento é vinculado (PIBIFSP, PIBIC/IFSP/CNPq, PIBIC-EM/IFSP/CNPq ou PIBITI/IFSP/CNPq). Exemplos: “Os autores agradecem ao apoio financeiro do Instituto Federal de São Paulo, campus Itapetininga no fornecimento de bolsa de pesquisa PIBIFSP”; “This work was supported by the State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and CAPES PNPD (Process number 02880/09)”.
Modelo sugerido de agradecimento destinado aos laboratórios:
Os autores agradecem o Laboratório XXXX do IFSP Campus YYY pela disponibilização dos recursos e viabilização dos experimentos.
Redes Sociais